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Pacto pela Juventude: O Brasil precisa a Juventude quer!
 Em abril de 2008, dois mil delegados ecoaram as 400 mil vozes dos participantes do processo da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude. Na ocasião foram aprovadas 70 resoluções e 22 prioridades sobre vários temas. Conhecer, fortalecer e implementar esta agenda significa levar em consideração as bandeiras defendidas pela juventude e contribuir para que os direitos dos jovens sejam plenamente garantidos no Brasil.
O Pacto pela Juventude é uma proposição do Conselho Nacional de Juventude aos governos (federal, estaduais e municipais), e aos candidatos a prefeito e vereador, para que levem em conta as 22 prioridades e demais resoluções da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, nas suas ações de governo e plataformas eleitorais, respectivamente.
O desafio é traduzir estas demandas em propostas, iniciativas, programas e projetos de âmbito nacional, estadual e local. O signatário do Pacto pela Juventude deve ter como referência estas resoluções e prioridades e adotar os seguintes parâmetros na implementação das políticas públicas de juventude:
Os jovens como sujeitos de direitos: as políticas públicas de juventude se justificam e se orientam pelo atendimento das necessidades dos e das jovens, e não por uma compreensão de que os jovens são “incompletos” ou “problemáticos”. Assim, elas não devem ter como objetivo proteger ou controlar a vida dos jovens. O reconhecimento de seus direitos deve estar alicerçado em uma perspectiva ampla de garantia de uma vida social plena e de promoção de sua autonomia.
Faixa etária: No Brasil é considerado jovem aquele com idade entre 15 e 29 anos. Mas não se pode perder de vista a existência de faixas etárias intermediárias. Os desafios colocados para jovens de 16 são bastante distintos dos colocados para jovens de 24 ou 29 anos, e este fato deve se refletir nas políticas.
A valorização da diversidade juvenil: É preciso reconhecer que um contingente de 50,5 milhões de pessoas, entre 15 e 29 anos, num país continental como o Brasil, comporta inúmeras diferenças de condições de vida, de identidades, formas de organização e expressão. Ao invés de criar rótulos e estereótipos, devemos reconhecer e valorizar a diversidade (de gênero, de raça e etnia, de orientação sexual, de opção religiosa, entre outras) como traço marcante da juventude brasileira, mas também gerar condições para a superação das desigualdades sociais. Estas sim devem ser combatidas.
Políticas públicas articuladas e integradas: As políticas públicas de juventude devem ter caráter redistributivo, ou seja, devem estar orientadas para diminuir as desigualdades entre os jovens e outros segmentos etários e dos jovens entre si. Estas políticas têm que servir também para assegurar direitos, potencializar talentos e valorizar a condição juvenil, independentemente da condição social. Para isso, devem ser implementadas, simultaneamente: políticas universais que levem em conta as demandas e singularidades juvenis (como a educação pública e a saúde), políticas emergenciais (apresentando novas chances aos jovens em situação de maior vulnerabilidade social) e políticas específicas (que reconheçam e promovam o potencial e as particularidades da condição juvenil).
Transversalidade das políticas: A vida cotidiana não é dividida em departamentos. Mas o Estado é. Por isso, geralmente, temas que deveriam andar juntos, acabam espalhados em secretarias e ministérios diferentes. Tratar as questões juvenis de modo transversal significa integrar objetivos e ações das políticas públicas. Mais do que uma pauta exclusiva dos órgãos institucionais de Juventude, os jovens devem ser tratados como um assunto estratégico por todo o governo.
Desenvolvimento integral: A juventude não é apenas uma passagem para o mundo adulto. Mais do que uma preparação para o futuro, a vivência juvenil é uma realidade no presente. A vivência juvenil na contemporaneidade combina processos formativos com processos de experimentação e construção de trajetórias nos mais diversos âmbitos. Para garantir um desenvolvimento integral, as políticas públicas devem orientar-se pelo reconhecimento de que a escola, o trabalho, a cultura e as tecnologias da informação estão intimamente relacionadas, especialmente a partir das transformações sociais e dos avanços científicos dos últimos vinte anos.
Criação de órgãos especializados em juventude: fortalecer as políticas públicas de juventude implica em responsabilidades diretas e específicas, com a implementação de projetos e programas que levem em conta as demandas e especificidades da atual geração de jovens. Por isso, é indispensável a constituição de assessorias, coordenadorias ou secretarias no âmbito do Poder Executivo, com atribuições específicas na coordenação e articulação destas políticas.
Participação e Conselhos de Juventude: Promover o direito à participação é indispensável para o sucesso e efetividade de uma política de juventude. Ampliar os canais de diálogo com os movimentos juvenis e demais organizações da sociedade civil vinculadas ao tema, por meio do fortalecimento e criação dos Conselhos de Juventude (estaduais e municipais) e realização de Conferências é fundamental. Aos jovens cabe um papel ativo na formulação, monitoramento e avaliação dos projetos e programas. O sentido desta participação deve extrapolar os limites das políticas de juventude e vincular o debate em torno de um projeto de desenvolvimento local e nacional.
Pacto pela Juventude: Eu assumo este compromisso
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